Pesquisar este blog

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

A Justiça no Brasil é para quem precisa??? punir corruptos será mesmo ???


Por que temos a impressão ou constatação objetiva de que a impunidade ampla, geral e irrestrita reina no Brasil? Por que no País temos tanta insegurança do Direito, embora tenhamos mais de 181 mil normas legais em vigor? Por o nosso judiciário não consegue ser sinônimo de Justiça? Por que o crime organizado não parece temer a Justiça? Por que alguns magistrados, que demonstram a ilusão de acumular poderes divinos, parecem pouco eficazes, nada eficientes ou muito inseguros na hora de julgar e condenar o mal, no efetivo combate ao crime?

Como as respostas não são fáceis, talvez outras provocantes indagações nos facilitem a desvendar tantos enigmas: Será que a culpa do Judiciário não funcionar direito é da própria sociedade brasileira que aceita o jogo antidemocrático de insegurança do Direito? Será que a sociedade também tem culpa na falta de pressão sobre o legislativo - que não cumpre a função original de aprimorar nossas leis (em excesso ou conflito com elas mesmas)? Será que a sociedade, por má formação histórica-cidadã, não colabora para o desrespeito às leis e regras, obrigando que se recorra ao burocrático sistema judiciário para resolver os conflitos?

Novamente, sem respostas muito exatas, retornamos ao pecado original. Nenhum dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) funciona direito no modelo de Estado brasileiro, fundamentalmente capimunista, corrupto, corporativo, cartorial, "burrocrático", patrimonialista, sem transparência e um padrão de gestão com qualidade focado no interesse público. Tal sistema foi montado para manter o Brasil na vanguarda do atraso, sempre como colônia periférica de exploração, com altos índices de ignorância, subdesenvolvimento e injustiças.

Fundamentalmente, nosso problema é cultural e civilizatório, fruto de um Estado que inventou a sociedade, e não de um Estado que foi inventado pela força e capacidade racional de união dos cidadãos. O caso mais bem sucedido de sociedade que reinventou o Estado foram os EUA. As 13 colônias britânicas instituíram uma federação a partir de uma enxuta Constituição. A doutrina maçônica-iluminista de seus dirigentes ajudou a fundar uma Nação com vocação para Metrópole. Os EUA nasceram com respeito aos direitos e liberdades civis, junto com uma visão de progresso, favorecendo o indivíduo livre empreendedor.

Ainda sem respostas para tantas perguntas anteriores, um ponto é consensual. Do jeito que está, não dá mais para aturar. A maioria não aguenta mais ser governada pelo crime organizado. Só não quer mudança quem vive na zona de conforto gerada pela delituosa politicagem. Exatamente aí a porca torce o rabo. Quem tem o papel institucional de coibir a governança criminosa é o poder judiciário. Se este não funciona direito (perdão pelo trocadilho infame), o resto também não. O mau exemplo e a impunidade contaminam. Bruzundanga se transforma na roubolândia. Salva-se quem puder, na base do farinha pouco, meu pirão primeiro, se transforma em nossa cínica antidoutrina nacional, na federação de mentirinha, com pleno desequilíbrio entre os três poderes.

Nossos magistrados deveriam aprender a lição do juiz Sérgio Fernando Moro, que atua nos processos da Operação Lava Jato, e defende rigor no julgamento de crimes graves de corrupção: "É imprescindível a mudança de percepção dos juízes quanto aos males da corrupção. Se um terço do rigor contra os criminosos do tráfico de drogas fosse transferido para os processos de crime de corrupção, haveria grande diferença. Em parte, o problema não é a lei, mas de percepção dos juízes.

Sérgio Moro tem um argumento cristalino, ao afirmar que a corrupção ocorre por responsabilidade das leis, do Executivo e do Judiciário: "Das primeiras, pela estruturação do processo penal por vezes infindável, com múltiplos recursos que impedem que ações penais cheguem ao fim. Do segundo, por se tornar refém da política partidária e não adotar postura firme contra a deterioração da vida pública. Do terceiro, pela excessiva leniência, com louváveis exceções, em relação a este tipo de criminalidade".


O "Homem de Gelo" da Justiça Federal tem razão. Só os mafiosos passam a impressão (que pode ser ilusória) de se dar bem no País da impunidade ampla, geral e irrestrita. O resto dos cidadãos se sente e, pior ainda, se comporta como refém passivo das organizações criminosas que exercem a hegemonia sobre os poderes político e econômico. A letargia contamina até a expressão militar do poder - que, no Brasil, paira acima dos demais poderes estatais, como sustentáculo da nação. O quadro fica ainda mais dantesco em modelo de União imperial, centralizadora de recursos, que torna a federação, na prática, uma farsa.

Agora, presenciamos um espetáculo institucionalmente dantesco. A cúpula do Judiciário se comporta como "sindicalistas de resultado" altamente corporativos? Como justificar que o Supremo Tribunal Federal, com a ajuda da Procuradoria Geral da República, obrigue o Congresso Nacional a votar a previsão orçamentária referendada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, sem os cortes efetuados pela Presidência da República? Isto aconteceu porque fala mais alto a intenção de aumentar os salários dos servidores, juízes, promotores, ministros de cortes superiores, a partir do reajuste do teto do Supremo.

A confusão institucional é simples de ser entendida. Os vencimentos dos 11 ministros do STF servem, ao menos em tese, de teto para o funcionalismo federal nos poderes executivo e legislativo. Na prática, por dribles burocráticos, muitos servidores privilegiados ganham bem mais que o permitido legalmente. Em 28 de agosto, uma sessão administrativa do STF aprovou o aumento dos salários do Judiciário. O novo teto supremo seria de R$ 35.919,00. Dilma vetou o aumento de 22%...

Sexta passada, a ministra Rosa Weber detonou o governo na liminar que obriga o parlamento a cuidar da questão do orçamento: “É do Congresso Nacional o papel de árbitro da cizânia, pois, ao examinar, em perspectiva global, as pretensões de despesas dos Poderes e órgãos autônomos da União, exercerá o protagonismo que lhe é inerente na definição das prioridades”.

Enquanto o pau come por questões salariais, voltamos ao drama do judiciário contra a politicagem. Até 19 de dezembro, quando os eleitos deste ano devem ser diplomados, o Tribunal Superior Eleitoral ainda têm de apreciar 1.793 recursos contra indeferimentos de candidaturas. Pelo menos 623 políticos continuam com a situação de candidatura indefinida, mesmo passada a eleição de 5 de outubro. Muita gente que comemorou a vitória nas urnas pode perder o emprego até o prazo fatal dado pelo TSE. Mesmo assim, muito "ficha suja" tem chance de conseguir a homologação definitiva da candidatura... Há 28 casos na corda bamba...

Coisas do TSE que funciona à jato para processar a votação eletrônica em poucas horas, mas não consegue ser tão célere para impedir que fichas sujas disputassem o pleito... "Cousas" do TSE que sempre jogou contra qualquer proposta de aprimoramento do sistema que obriga o eleitorado a aceitar, como um dogma inquestionável e uma verdade absoluta, o processamento informatizado de resultados...

Coisas de uma "rotagem" inexplicável em sistemas de apuração que passam a receber, de repente, dados estranhos, que mudam o destino de resultados... Talvez Nanook explique... Por que, quem é vivo, lá na Espanha, alegou que não tem nada com isso... Ladrões de dados - ou de votos -, que sabem descompactar tudo em passe de mágica, talvez sejam mais responsáveis pelas operações fraudulentas que foram descaradas. A eles o jeito é dar um oi. Aos vencedores, um cordial PT saudações...

Assim não dá! Temos de avançar. Os resultados eleitorais devem ser publicamente auditados ou recontados - utilizando-se, por exemplo, o voto impresso na urna eletrônica, em sistema de recontagem geral ou por amostragem. Por que tanta pressa para divulgar o resultado da eleição, se o prazo final para a diplomação é apenas em 19 de dezembro? Por que temos de apresentar um resultado eleitoral tão rapidamente, como se fosse uma segura aposta no cassino do Al Capone? Por que os votos não podem ser recontados, fisicamente, via impressão na urna, a partir da fiscalização inicial de quem efetivamente votou? Acorda, TSE...

Voltando a um País que precisa de um judiciário que seja capaz de fazer efetiva Justiça, temos prioridades institucionais para cobrar em futuras reformas. Os segmentos esclarecidos da sociedade devem apoiar um movimento para que seja mais clara e transparente a nomeação para os tribunais superiores, principalmente para o STF, sem tanta interferência da politicagem, talvez privilegiando magistrados de carreira.

Enfim, Judiciário que opera como poder morfético não serve ao regime democrático. Aliás, o Brasil precisa implantar, primeiro, o que nunca teve: democracia - a segurança do Direito através do exercício da razão pública. Eis a prioridade das prioridades. Quando isto acontecer, teremos Justiça por aqui. Do contrário, o crime organizado continuará fazendo a festa. E se tal conjuntura criminosa perdurar, o Brasil vai ser rachado ao meio, de verdade, pelas diferentes máfias e os interesses externos que representam.  

Legitimidade, urgente! Justiça, já! Basta de corrupção! Chega de impunidade! Corruptos, uni-vos na cadeia...

Os brasileiros de bem estão de saco cheio... Deusa Themis, socorro! Porque a Força do Povo, por aqui, está mais parecendo a forca do polvo..

O PCB e o golpe civil-militar de 31 de março de 64: por que as esquerdas foram derrotadas?

Tornou-se um truísmo, a partir de 1/4/1964, a crítica ao PCB por não ter resistido ao golpe civil-militar, assim como a acusação de que tal posicionamento seria decorrência de sua política pacifista, do despreparo para a resistência aos golpistas e de ilusões na burguesia e no “esquema militar” do presidente João Goulart.
O PCB contava com importantes lideranças sindicais à frente do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e de numerosos sindicatos, com inúmeros aliados tanto no movimento sindical urbano quanto rural, com a presença significativa de seus militantes na União Nacional dos Estudantes (UNE) e junto ao movimento estudantil universitário e secundarista. Da mesma forma, o PCB exercia influência em múltiplos setores do mundo social e político brasileiro, em particular, junto a personalidades e a agrupamentos com posições democráticas e nacionalistas, que se pronunciavam contra a ingerência imperialista no país e pela reforma agrária.
Diante disso, como explicar a vitória dos golpistas e a derrota das esquerdas?
É necessário retroceder no tempo e verificar qual era a perspectiva política e organizacional do PCB. Após a prisão dos membros da direção nacional do PCB em 1940 e o consequente esfacelamento da organização partidária, vários grupos tentaram sua reorganização. Afinal, a reconstrução do PCB teve sucesso com a iniciativa da Comissão Nacional de Organização Provisória (CNOP) de convocar a II Conferência Nacional do PCB – conhecida como Conferência da Mantiqueira, porque se realizou clandestinamente, em algum lugar do Vale do Paraíba, em agosto de 1943, reunindo 48 militantes. (Prestes, 2001: cap.IX)[2]
O exame das concepções político-ideológicas norteadoras da Conferência é essencial para o esclarecimento das condições em que se formou o novo grupo dirigente eleito nessa oportunidade e que assumiu a direção do PCB, tratando de reunificá-lo. Vale lembrar a importância que Antônio Gramsci atribuía à formação do grupo dirigente do Partido Comunista. O líder comunista e teórico marxista escrevia que “todos os problemas de organização são problemas políticos” (Gramsci, 2004, v. 2: 348) e, preocupado com a construção do PC italiano, afirmava: “É preciso criar no interior do Partido um núcleo (...) de companheiros que tenham o máximo de homogeneidade ideológica e, portanto, consigam imprimir à ação partidária um máximo de unidade de orientação” (idem: 129-130). Para Gramsci, a formação do grupo dirigente ou núcleo dirigente do PC era condição indispensável para que o partido pudesse cumprir seus objetivos políticos. A tal grupo caberia o papel de garantir a “formação de uma vanguarda proletária homogênea e ligada às massas” (idem: 351)[3]. Em outras palavras, para Gramsci, a formação do grupo dirigente constituía um ponto de partida fundamental para a construção do Partido Comunista e, consequentemente, as características de tal grupo dirigente iriam definir o perfil da organização partidária em questão.
Cabe assinalar que a tática de “União Nacional” adotada pelos comunistas a partir de 1938, levou seus dirigentes e militantes a se inserirem de maneira espontânea e pouco crítica no movimento generalizado de repúdio às ameaças expansionistas e agressoras do nazifascismo europeu, secundado pelos integralistas, seus agentes internos em nosso país. Tal movimento empolgou setores muito amplos do espectro político brasileiro, incluindo numerosas camadas populares. A análise da atuação do PCB nesse período nos revela que, após os acontecimentos de novembro de 1935, os comunistas, profundamente golpeados e desarticulados, com grandes dificuldades para restabelecer os contatos com a Internacional Comunista (IC), não tiveram condições de manter uma postura ideologicamente independente. (Prestes, 2001)
A ausência, por parte do PCB, de uma justa compreensão da realidade do país contribuiu para que a direção do partido tivesse dificuldade de formular uma orientação política capaz de articular adequadamente a luta pela democracia no plano internacional, ou seja, o combate ao nazifascismo e aos seus agentes internos, com a luta pela democratização do país – contra o regime ditatorial do Estado Novo – e o empenho necessário para a construção das forças sociais e políticas capazes de levar adiante um projeto voltado para a emancipação econômica e social do país – um projeto que apontasse para uma efetiva transformação socialista, conforme constava dos documentos programáticos do PCB. (Idem)
Tais impasses na trajetória do movimento comunista no Brasil teriam como consequência a transformação do PCB num partido nacional-libertador, sob a influência das ideias nacionalistas presentes na sociedade brasileira. Um partido progressista em que, entretanto, o conflito entre trabalho e capital ficaria relegado a um segundo plano. (Idem)
A partir da Conferência da Mantiqueira, a orientação oficial do PCB, baseada na defesa da “União Nacional”, não só deixava transparecer uma postura nacionalista, de defesa da soberania nacional diante do expansionismo nazifascista, mas também certo adesismo ao governo Vargas, o que se evidenciava nas páginas da revista Continental, que, na prática, se tornou o órgão oficioso do partido. (Prestes, 2010: 51-52).
Na Conferência da Mantiqueira ficaram consagradas a hegemonia e a vitória das posições defendidas pela CNOP. Na ocasião foi nomeado um Comitê Central provisório, que se consolidaria com o apoio de Prestes, eleito secretário-geral in absentia, pela primeira vez desde seu ingresso no PCB. Segundo E. Carone, “é em agosto de 1945, na reunião legal do Comitê Nacional do PCB, denominado Pleno da Vitória, que os recalcitrantes irão aceitar a situação hegemônica do CNOP” (Carone, 1982: 3-4). Dessa forma, constituía-se o novo grupo dirigente do PCB, que proclamava a liderança de Prestes e incluía entre seus membros nomes que figurariam à frente do PCB durante muitos anos, como Diógenes de Arruda Câmara, João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro Pomar, Mário Alves, Amarílio Vasconcelos, Ivan Ramos Ribeiro, Giocondo Dias, Álvaro Ventura, etc.
Tal grupo dirigente sofreria algumas modificações no decorrer do tempo, mas foram seus elementos mais destacados que orientaram a reconstrução do PCB e o dotaram de um tipo de organização que correspondia aos objetivos políticos traçados na Conferência da Mantiqueira, o qual teria o caráter nacional-libertador da política partidária como sua marca registrada. As características desse novo grupo dirigente iriam definir o perfil da organização partidária que viria a existir daí por diante. O berço do novo PCB, reconstruído após o desastre de 1940, seria a Conferência da Mantiqueira, e o seu novo perfil foi determinado pelo núcleo dirigente constituído nesse conclave.
O PCB, ao renascer dos violentos golpes desfechados pelo governo no início dos anos 1940, surgia como um partido marcado pela ideologia nacional-libertadora, com um grupo dirigente praticamente desconhecido, mas prestigiado pela presença de Luiz Carlos Prestes, cujo aval fora decisivo para a consolidação desse grupo, assim como da organização partidária. Tal núcleo dirigente empenhou-se na construção de uma estrutura partidária que correspondesse aos objetivos políticos traçados, ou seja, à defesa da soberania nacional, entendida como fruto do desenvolvimento de um capitalismo autônomo no Brasil.(Prestes, 2010)
A análise do curto período de legalidade do PCB, nos anos 1945-1947, nos revela que, não obstante os esforços desenvolvidos pelos comunistas visando consolidar o processo de democratização no país e alcançar a tão almejada “União Nacional”, o partido teve seu registro cancelado e os mandatos dos seus parlamentares cassados. “União Nacional” tornou-se uma quimera inatingível. Embora vitórias parciais tivessem sido conquistadas – algumas de grande importância -, a política levada adiante pelo PCB foi derrotada.
A diretriz de “União Nacional”, durante o ano de 1945, contribuiu inquestionavelmente para um significativo avanço do processo de democratização do país. Já em 1946, com o início da chamada Guerra Fria, a tendência predominante na política nacional acabou sendo a de um crescente anticomunismo. Medidas repressoras, cada vez mais intensas, foram adotadas, por parte do governo Dutra, contra os comunistas e as forças democráticas e progressistas.
Os dirigentes do PCB não perceberam com clareza a profundidade de tal virada e a gravidade de suas consequências para o partido e para seus aliados. A hipotética “burguesia progressista”, definida pelos comunistas como importante setor, com o qual seria possível contar na luta por “União Nacional”, capitulara diante dos interesses do grande capital, expressos na Doutrina Truman (Vizentini, 2000, v. II: 195-225; Munhoz, 2004: 273). Embora lutando com grande empenho e entusiasmo pelos objetivos traçados, os comunistas ficaram isolados, o que explica sua derrota política.
Na realidade, mais uma vez, na história do PCB predominara a tendência nacional-libertadora e sua aposta no “papel progressista” de um setor da burguesia industrial, que seria capaz de aliar-se ao proletariado para alcançar um capitalismo autônomo no Brasil, livre do domínio do imperialismo, principalmente dos interesses dos capitais norte-americanos. Mais uma vez, o conflito de classes seria deixado de lado pelos comunistas, sendo privilegiada a luta nacional-libertadora.
O exame do período histórico que se estende até o golpe civil-militar de março de 1964 nos mostra que, apesar das mudanças táticas havidas na política do PCB, a estratégia nacional-libertadora da revolução brasileira permaneceu intacta, marcando de maneira indelével a trajetória dos comunistas. (Prestes, 1980, 2010, 2012) Uma concepção estratégica falsa, uma vez que inadequada à realidade que os comunistas pretendiam transformar. O capitalismo implantado no país surgira na época do domínio imperialista mundial exercido pelas potências centrais desse sistema, o que determinou sua posição subordinada, ou seja, a dependência a que ficou submetido. Não havia condições para a conquista de um desenvolvimento livre e independente do capitalismo brasileiro, meta que era perseguida pelos comunistas.
Em sua política de organização, consoante com a concepção estratégica adotada pelo seu grupo dirigente criado ainda à época da Conferência da Mantiqueira, o PCB desenvolveu ingentes esforços no sentido da formação de uma estrutura partidária adequada à aplicação pela sua militância das diretrizes condizentes com tal estratégia. Foi construído um partido conforme tal orientação política, um partido empenhado numa aliança com uma suposta burguesia nacional progressista, para realizar reformas que pudessem garantir o advento de um desenvolvimento capitalista autônomo do país. O objetivo socialista era deixado para uma etapa posterior. Dessa maneira, não se investia na formação da força social e política, unificada por ideais comuns e voltada para a preparação das condições necessárias à revolução socialista.
Na realidade, tentava-se a criação de uma aliança de classes e setores sociais supostamente possuidores de interesses e reivindicações comuns na luta contra o imperialismo e o latifúndio e pela democracia. Mas, não se levava em conta algo que o conceito de bloco histórico, proposto por A. Gramsci – ou, em outras palavras, do sujeito-povo[4] - pressupõe: o momento político dessa aliança. “Sua constituição está assentada em classes ou grupos concretos definidos pela sua situação na sociedade, mas as ideias cumprem um papel fundamental no que se refere à sua coesão.” No bloco histórico há “uma estrutura social – as classes e grupos sociais – que depende diretamente das relações entre as forças produtivas; mas também há uma superestrutura ideológica e política” (Bignami, s.d.: 27). Gramsci escrevia nos Cadernos do cárcere que, segundo Marx, “uma persuasão popular tem, com frequência, a mesma energia de uma força material”. Tal afirmação, segundo o filósofo italiano,
conduz ao fortalecimento da concepção de “bloco histórico”, no qual precisamente, as forças materiais são o conteúdo e as ideologias são a forma, distinção entre forma e conteúdo puramente didática, já que as forças materiais não seriam historicamente concebíveis sem forma e as ideologias seriam fantasias individuais sem as forças materiais (Gramsci, 2001, v. 1: 238).
Os elementos citados da concepção gramsciana de bloco histórico permitem perceber o frequente empobrecimento de tal conceito no âmbito dos partidos comunistas, pois esse fenômeno marcou, de uma maneira geral, grande parte do movimento comunista mundial. Nas fileiras do PCB, semelhante postura teria como resultado a subestimação pelo trabalho ideológico de formação teórica e política não só dos seus quadros, como também de lideranças populares. A incompreensão da necessidade de criar um bloco histórico contra-hegemônico, capaz de conduzir o processo revolucionário à vitória, condicionou o desarmamento ideológico e político dos comunistas diante do bloco histórico dominante e a inevitável capitulação frente ao reformismo burguês (Prestes, 2010a).
Durante o período histórico que antecedeu a deposição do presidente Goulart, a atividade prática da militância do PCB evidenciou as limitações provenientes da incompreensão citada. A atuação dos comunistas no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, no período 1945/1964, é nesse sentido exemplar. Conforme é mostrado por Santana (Santana, 2012), diferentemente do que sempre se afirmou, “no plano organizacional os comunistas vão ser incansáveis na atuação nos locais de trabalho e na constituição de comissões sindicais de empresa, alterando, na prática, a perspectiva de ação dos sindicatos” (idem: 237; grifos meus). Os comunistas chegaram, em muitos momentos, a ter importante participação e indiscutível liderança nas lutas dos trabalhadores nas fábricas, conseguindo alcançar sucesso na organização dos trabalhadores. (Idem, 2012) Entretanto, quais eram as propostas em torno das quais se dava esse trabalho de organização?
A pesquisa da atuação da militância comunista no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro revela que a orientação política do PCB, marcada pela concepção estratégica nacional-libertadora, levou a que, no âmbito do referido setor metalúrgico, os comunistas priorizassem a aliança com o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), fundado por Vargas em 1945. Na prática, tratava-se da aliança com Benedito Cerqueira, importante liderança desse partido no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro. (Idem) “O crescimento de poder de fogo dos comunistas no interior da categoria e da direção sindical, que atingiu o maior índice da história, acabou sendo diluído devido à política de unidade que, contraditoriamente, o havia possibilitado” (idem: 213). Em nome da unidade com os trabalhistas, os militantes comunistas foram levados a seguir uma orientação reformista, de caráter nacionalista burguês. Tanto as diretrizes do PCB quanto as que eram adotadas pelo PTB tinham a marca da ideologia do nacional-desenvolvimentismo, corrente, que, a partir dos anos 1950, teve ampla aceitação, por parte de expressivos setores do pensamento brasileiro, inclusive, tacitamente, por parte dos comunistas. (Prestes, 2010: 55-59)
A ausência de uma efetiva autonomia política e organizacional – resultante de uma concepção estratégica inadequada às condições brasileiras - condicionou a atuação dos comunistas, impedindo-os de avançar no sentido da formação do bloco histórico - ou do sujeito-povo - ou, em outras palavras, das forças sociais e políticas capazes de impulsionar a realização das Reformas de Base, colocadas em pauta naqueles anos e, nesse processo, preparar as condições para avançar rumo às transformações de caráter revolucionário, que apontassem para a conquista do poder político e a transição para o socialismo.
A análise do desenrolar dos acontecimentos que tiveram como desfecho o golpe de 31/3/1964 e a deposição do governo de João Goulart justifica plenamente a opinião de Waldir Pires, então consultor-geral da República, emitida 20 anos mais tarde: “Havia muito mais a retórica dos discursos do que propriamente uma ação organizada para preservar o processo democrático” (Moraes, 1989: 198).
As concepções nacional-libertadoras, presentes tanto na estratégia política do PCB quanto em grande parte do discurso das forças nacionalistas e de esquerda, sob a influência dominante da ideologia nacional-desenvolvimentista, alimentaram as ilusões num hipotético anti-imperialismo de uma suposta burguesia nacional[5] e na possibilidade de – sob a pressão das manifestações das forças nacionalistas e democráticas e, em particular, do movimento sindical – levar o presidente João Goulart a realizar reforma ministerial que permitisse o estabelecimento de um governo nacionalista e democrático e a implementação das Reformas de Base. Cogitava-se ainda de uma reforma constitucional, mesmo que para tal fosse necessário passar por cima do Congresso Nacional.
As consequências práticas da presença de uma concepção reformista da revolução por etapas, ou seja, da idéia de alcançar um governo nacionalista e democrático dentro dos marcos do regime capitalista – etapa que seria necessária para prosseguir na luta pela realização da revolução socialista – pouco diferiam das consequências oriundas do voluntarismo, da impaciência e da pressa dos adeptos das concepções esquerdistas, típicas dos setores pequeno-burgueses. Ambas as concepções – a reformista de direita e a do radicalismo esquerdista – dificultaram a organização e a conscientização das massas trabalhadoras, premissa necessária para a conquista do poder e a realização das reformas necessárias para iniciar outro tipo de desenvolvimento, livre e independente e voltado, portanto, para uma transformação de caráter socialista, mesmo que não fosse de imediato.
Uma abordagem autocrítica da estratégia dos processos revolucionários em duas etapas, adotada pelos comunistas latino-americanos, foi feita com grande clarividência pelo líder revolucionário e dirigente do Partido Comunista Salvadorenho Schafik Handal:
(...) Não pode haver revolução sem resolver a fundo o problema do poder.(...) Nosso partido, e me parece que muitos outros partidos comunistas da América Latina, temos trabalhado durante decênios com a idéia de duas revoluções (...).Reagimos tantas e tantas vezes contra a colocação esquerdista da luta pela implantação direta, sem estágios, do socialismo e chegamos a nos convencer de que a revolução democrática não é necessariamente uma tarefa a ser organizada e promovida principalmente por nós. Que poderíamos nos limitar e nos conformarmos em ser força de apoio e assegurar a amplitude do leque das forças democráticas participante. Assim, a revolução democrática anti-imperialista se nos apresentava como uma “via de aproximação”, que pode alcançar-se deixando na dianteira da ação setores “progressistas”, “anti-imperialistas”, das camadas médias (da intelectualidade, dos militares, etc.) e até da burguesia. (...) O que surge de tal conduta não é nem pode ser o partido da revolução mas sim o partido das reformas.(...)[6]
A seguir Handal escrevia:
Se aceitamos que a revolução democrática e anti-imperialista é parte inseparável da revolução socialista, não se pode realizar a revolução tomando pacificamente o poder por partes, será indispensável sob uma ou outra foram, desmantelar a máquina estatal dos capitalistas e seus amos imperialistas, erigir um novo poder e um novo estado. (Idem)
Embora Jango tivesse avançado no intento de realizar as reformas – e isso ficou patente no comício de 13 de março de 1964 -, o golpe militar, com amplo apoio civil, foi arquitetado para garantir o sucesso do seu desfecho. Jango ficara isolado, sem contar com bases organizadas que o sustentassem, pois nas próprias Forças Armadas a correlação de forças deixara de lhe ser favorável, diferentemente do que tivera lugar quando da renúncia de Jânio Quadros, revelando que setores ponderáveis dos militares nacionalistas haviam sido influenciados pela intensa campanha anticomunista desencadeada pelos golpistas. A ameaça de Jango romper com a legalidade constitucional ajudou a desarticular seu “dispositivo militar”[7].
Cabe registrar que, para o isolamento do presidente João Goulart, tiveram influência as pressões sobre ele exercidas de setores radicalizados, portadores de uma retórica esquerdizante, sem o respaldo, contudo, de um movimento popular capaz de lhe oferecer  sustentação real. Logo após o comício de 13 de março, Darcy Ribeiro, Chefe da Casa Civil, transmitiu à direção do PCB cópia de documento intitulado Projeto Brasil, de caráter bastante radical, que Jango não desejava encaminhar ao Congresso sem o apoio dos comunistas. Prestes, contrário ao documento,[8]conta que o assunto foi discutido na Comissão Executiva, que o aprovou, considerando que deveria ser ainda mais radical. Esta era a posição de Carlos Marighella e Mário Alves. Darcy Ribeiro teria ficado radiante com o apoio do PCB. Na opinião de Prestes, sua postura era evidentemente esquerdista. O Projeto Brasil, encaminhado ao Congresso Nacional, não chegou a ser discutido.[9]
Diante do isolamento de Goulart e das forças nacionalistas e democráticas, seria suicídio para o PCB tentar reagir ao golpe através da luta armada. Naquele momento, a única alternativa viável foi o recuo para a clandestinidade, tentando manter, na medida do possível, a estrutura partidária. Na ausência de condições reais para a vitória de um movimento revolucionário, a história mundial da luta de classes ensina que a solução correta é recuar. Em outubro de 1923, a direção do Partido Comunista Alemão, ao tomar conhecimento de que a maioria dos delegados operários, que eram socialistas de esquerda, rejeitara a proposta comunista de deflagrar insurreição armada na Alemanha, agiu com acerto suspendendo a decisão adotada anteriormente. Em Hamburgo, onde a determinação de recuar não chegou a tempo, durante três dias travou-se uma encarniçada luta contra a polícia e o exército, sem que as massas proletárias da cidade apoiassem ativamente os insurretos, demonstrando que o proletariado alemão, naquele momento, não estava disposto a pegar em armas (Claudin, 1970: 106-107).
A trágica experiência das organizações de esquerda, que recorreram a diferentes formas de luta armada no combate à ditadura, demonstrou na prática que inexistiam condições para tal no Brasil de então. Durante o período de relativas liberdades anterior ao golpe reacionário de março de 1964, as esquerdas haviam subestimado tanto a necessidade de elaboração programática quanto o trabalho de organização e de conscientização das forças populares para levar adiante o processo revolucionário no país. Com o estabelecimento da ditadura, o esforço de organização e conscientização das massas ficaria muito mais demorado e difícil.
A derrota das esquerdas em 1964 traz ensinamentos que continuam válidos na atualidade: o caminho da revolução, cuja estratégia hoje deve ser socialista, passa pela construção do bloco histórico contra-hegemônico, que represente a unidade de amplas forças sociais e políticas em torno de um projeto revolucionário condizente com a realidade atual do País. Tal projeto deverá resultar das lutas dos trabalhadores e da sua organização para alcançar objetivos parciais que possam contribuir para acumulação de forças e a criação de condições – inclusive a formação de partidos políticos revolucionários - para a conquista do poder político, objetivo sem o qual o processo revolucionário ficaria inconcluso e sujeito a novas derrotas.
Referências bibliográficas
BIGNAMI, Ariel. El pensamiento de Gramsci: una introduccion. 2ª ed. Buenos Aires, Editorial El Folleto, s.d.
_____________. Intelectuales & revolución o el tigre azul. Buenos Aires, Acercándonos Ediciones, 2009.
CARONE, Edgard. O P.C.B. (1964-1982). Volume 3. São Paulo, Difel, 1982.
CLAUDIN, Fernando. La crisis del movimiento comunista. Tomo 1. França, Ediciones Ruedo Ibérico, 1970.
GRAMSCI, Antônio. Cadernos do cárcere. 2ª ed. Volume 1. Rio de Janeiro, Ed. Civilização Brasileira, 2001.
_____________. Escritos Políticos. 2 volumes. Rio de Janeiro, Ed. Civilização Brasileira, 2004.
MORAES, Denis. A Esquerda e o golpe de 64: vinte e cinco anos depois, as forças populares repensam seus mitos, sonhos e ilusões. Rio de Janeiro, Espaço e Tempo, 1989.
MUNHOZ, Sidnei. “Guerra Fria: um debate interpretativo”. In: Da Silva, Francisco Carlos Teixeira (org.). O século sombrio: guerras e revoluções do século XX. Rio de Janeiro, Elsevier, p. 239 a 259, 2004.
PRESTES, Anita Leocadia. “A que herança devem os comunistas renunciar?” Oitenta, Porto Alegre, LP&M, n.4, 1980, p. 197-223.
_____________. Da insurreição armada (1935) à “União Nacional” (1938-1945): a virada tática na política do PCB.São Paulo, Paz e Terra, 2001.
_____________. Os comunistas brasileiros (1945-1956/1958): Luiz Carlos Prestes e a política do PCB. São Paulo, Brasiliense, 2010.
_____________. “Antônio Gramsci e o ofício do historiador comprometido com as lutas populares”, Revista de História Comparada, v.4, n.3, dez.2010a, p. 6-18.
_____________. Luiz Carlos Prestes: o combate por um partido revolucionário (1958-1990). São Paulo, Ed. Expressão Popular, 2012.
SANTANA, Marco Aurélio. Bravos companheiros: comunistas e metalúrgicos no Rio de Janeiro (1945/1964). Rio de Janeiro, 7 Letras, 2012,
VIZENTINI, Paulo G. Fagundes. “A Guerra Fria”. In: REIS FILHO, Daniel Aarão et alii (org.). O século XX. V.2. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, p. 195 a 225, 2000.

[1] O golpe teve início no dia 31/3, embora a deposição de João Goulart só tenha ocorrido na noite de 1º para 2 de abril.
[2] Tribuna Popular, RJ, 27/6/1946, p. 1.
[3] Cf. GRAMSCI (2004, v.2: 129-402).
[4] Sujeito-povo: categoria empregada por alguns intelectuais latino-americanos, relacionada com o conceito gramsciano de bloco histórico, ou seja, sujeito-povo expressa não só a soma numérica de diversos setores sociais, mas também é portador de novos valores culturais e constitui uma alternativa de poder (cf., por exemplo, BIGNAMI, 2009: 23, 26, 28 e 107).
[5] As ilusões no “dispositivo militar” de Jango faziam parte de tal concepção nacional-libertadora.
[6] HANDAL, Schafik. “O poder, o caráter, a vida da revolução e a unidade da esquerda”, FMNL, início da década de 1980, 15 páginas (acessado via Internet); grifos meus.
[7] “Dispositivo militar” – denominação atribuída à época aos setores militares que supostamente dariam sustentação ao governo João Goulart, impedindo sua deposição.
[8] L. C. Prestes, naquele período, ainda apoiava a estratégia nacional-libertadora do PCB, da qual iria afastar-se posteriormente.
[9] LCP (entrevistas concedidas por Luiz Carlos Prestes a Anita Leocadia Prestes e Marly de Almeida Gomes Vianna, gravadas em fita magnética e transcritas; RJ, 1981-83). LCP, fita nº XV.

Anita Leocadia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes (www.ilcp.org.br). Originalmente publicado no site do PCB em 16 de março de 2014.

A historia que não querem que o povo saibam o PCB e a deposição de Jango - Parte 1

Muito já foi escrito sobre a Revolução de 1964, seus antecedentes e suas realizações, mas foram poucos os que conseguiram vislumbrar o universo de interesses internacionais ocultos nas entrelinhas da História.

Esta matéria, baseada no noticiário de jornais, revistas e demais publicações da época, objetiva resgatar a memória histórica a respeito da deposição do presidente João Goulart em 31 de março de 1964. A responsabilidade do Partido Comunista Brasileiro, ao que se saiba, ainda não foi contada da forma com que será aqui apresentada às novas gerações que não viveram aqueles dias de fúria.

Em agosto de 1950, a direção do PCB aprovou o chamado Manifesto de Agosto, consolidando uma virada à esquerda. Foi uma espécie de autocrítica à ilegalidade em que o partido fora colocado pela Justiça Eleitoral – e não pelo presidente Dutra, como muitos acreditam e propalam – em maio de 1947. O Manifesto de Agosto propôs a constituição de uma Frente Democrática de Libertação Nacional.

Embora o PCB mantivesse sua postura de oposição em relação à candidatura de Getulio Vargas, eleito em 1950 e, posteriormente ao seu governo, uma mudança fundamental se faria presente com o suicídio de Vargas em agosto de 1954. Da noite para o dia, sem necessidade de qualquer Manifesto ou Resolução Política da direção do partido, o PCB, atônito com a reação das massas, modificou a sua posição política, abandonando as acusações contra Vargas e passando a buscar alianças com o Partido Trabalhista Brasileiro.

No Manifesto de Agosto, o partido declarava: “Estamos em face de um governo de traição nacional (...) Precisamos libertar o país do jugo imperialista e pôr abaixo a ditadura dos latifundiários e grandes capitalistas, substituir o governo de traição, da guerra e do terror contra o povo por um governo efetivamente democrático e popular”. Com esse Manifesto, Prestes lançou a Frente Democrática de Libertação Nacional, que redundou em um fracasso, tendo os comunistas se contentado com a infiltração nos partidos políticos e com a eleição de aliados e criptocomunistas no Parlamento.

Considerando o conceito marxista ortodoxo de que “os reacionários não cederão sem luta”, a palavra de ordem de preparação para a luta armada constava em todas as declarações do partido. “Sem destruir as bases do atual regime” – disse Prestes no IV Congresso do PCB, em novembro de 1954, apenas dois meses após o suicídio de Vargas – “não é possível libertar o Brasil do jugo imperialista”. Todavia, “esse regime” ao qual ele se referia era o regime de Vargas, que não mais existia, pois as teses para o Congresso haviam sido aprovadas antes de sua morte...

Dois anos depois, quando em fevereiro de 1956 Nikita Kruschev lançou a doutrina dacoexistência pacífica, o PCB sofreu um violento impacto, perdeu o rumo e ficou sem saber como interpretar o que seria coexistência pacífica.

Em uma Declaração, publicada dois anos depois, em 1958, o PCB assinalou que “os documentos do XX Congresso do PCUS motivaram nas fileiras do nosso partido uma intensa discussão, no curso da qual foram submetidos à crítica os graves erros de caráter dogmático e sectário da orientação política do partido”. Sempre foi assim: quando os erros são apontados a culpa é dos operadores da política partidária; e quando ocorrem avanços e vitórias políticas, o responsável é o Grande-Timoneiro, o Secretário-Geral.

O PCB, então, obediente às diretrizes do PCUS, ingressou em uma nova fase, traduzindo a “coexistência pacífica” de Kruschev por “caminho pacífico da revolução brasileira”. O “caminho pacífico” acarretava uma intensificação das ações políticas, em detrimento de outras, como o apelo à violência, que só seria feito caso o adversário – “os inimigos do povo brasileiro” – não aceitasse essa imposição e reagisse. Uma Resolução Política do partido, nessa época, era clara a esse respeito: 

“A escolha das formas e meios de transformar a sociedade brasileira não depende do proletariado e das demais forças patrióticas. No caso de que os inimigos do povo brasileiro venham a empregar a violência contra as forças progressistas da Nação, é indispensável ter em vista uma outra possibilidade: a de uma solução não pacífica”.
Essa foi a engenhosa concepção do “caminho pacífico da revolução brasileira”. A violência só seria utilizada quando “os inimigos do povo brasileiro” não aceitassem e se curvassem passivamente ao domínio comunista.

Com essa orientação, em agosto de 1960, sob a proteção oficiosa do governo, o PCB, um partido tornado ilegal pela Justiça Eleitoral, reuniu seus dirigentes em um prédio na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro, e ali realizou o seu V Congresso, ocasião em que foram estabelecidas várias exigências para apoiar a chapa Lott-Jango à presidência da República. Algumas dessas exigências foram: concessão de legalidade ao PCB; estabelecimento de relações diplomáticas com a URSS, China e demais países socialistas; anulação dos tratados militares com os EUA; reforma agrária radical e defesa do regime cubano nos fóruns internacionais.

Em agosto/setembro de 1961, com a renúncia do presidente Jânio Quadros, o PCB aproveitou o episódio da ascensão de Jango à presidência – embora num regime parlamentarista - para mobilizar todo o seu aparato de agitação e propaganda, vislumbrando a perspectiva de implantação de um regime socialista no Brasil. Nesse sentido, recomendaram um plebiscito – realizado dois anos depois, em setembro de 1963, que revogou o parlamentarismo - e a imediata punição e expurgo dos militares que haviam se oposto à posse de Jango. Os dirigentes do PCB, com Prestes à frente, imaginaram que o partido estava dando um salto de qualidade.

A partir daí, o PCB ampliou sua influência nos sindicatos e passou a pressionar em favor do registro eleitoral do partido. Foi criado o Comando Geral de Greve, posteriormente transformado em Comando Geral dos Trabalhadores (CGT).
Apenas um mês depois da posse de Jango, em outubro de 1961, Brizola, Miguel Arraes, Francisco Julião e outros comunistas fundaram, com a célebre “Declaração de Goiânia”, aFrente de Libertação Nacional, destinada “a libertar o povo brasileiro da ação exploradora dos trustes e capitais estrangeiros”. Essa Frente foi logo apoiada publicamente por Prestes e, de imediato, os comunistas passaram a nela se infiltrar, obtendo seu controle. Em vários pontos do território nacional passaram a surgir Comitês de Libertação Nacional que não passavam de filiais ostensivas do PCB.

Logo a seguir, foi realizado O III Encontro Sindical, no Rio de Janeiro, e o I Congresso dos Lavradores Agrícolas, em Belo Horizonte, ambos inteiramente dominados pelo PCB.

Nesse ínterim, Prestes, em companhia de vários membros do Comitê Central, seguiu para Moscou, onde todos tiveram um encontro pessoal com Kruschev e Suslov (principal ideólogo do PCUS), que lhes deram orientações sobre as ações que o PCB deveria passar a desenvolver. Os pormenores desse encontro estão descritos nas famosas Cadernetas de Prestes, apreendidas em sua casa, em São Paulo, após a Revolução de 1964.

Em 24 de novembro de 1961, três dias antes da tradicional cerimônia de homenagem aos mortos na Intentona Comunista, Jango reatou as relações diplomáticas com a União Soviética e recebeu, de Prestes, um telegrama de congratulações, em nome dos comunistas brasileiros. O ministro das Relações Exteriores era Santiago Dantas.

As greves prosseguiam e a imprensa comunista excedia-se em manifestações contrárias às autoridades, o que causou o empastelamento, por um grupo de militares e civis, do jornal marxista “O Binômio”, em Belo Horizonte, jornal dirigido por José Maria Rabelo.

Ainda em 1961, as divergências internas no PCB, originadas pela linha pacífica adotada pelo partido, com a revisão dos Estatutos – abolindo a expressão marxismo-leninismo - e mudança do nome de Partido Comunista do Brasil para Partido Comunista Brasileiro, objetivando uma legalização perante a Justiça Eleitoral, ocasionaram uma cisão que redundou na expulsão de vários dirigentes que logo se reuniram e refundaram, em fevereiro de 1962, o Partido Comunista do Brasil - que existe até hoje – rompendo com a União Soviética e adotando a chamada linha chinesa. Logo a seguir, ainda no governo João Goulart, o novo PC do B, em 29 de março, mandaria à China, a fim de receber treinamento armado na Academia Militar de Pequim, o primeiro grupo de militantes que a partir de 1966 participariam da Guerrilha do Araguaia.

No início de 1962, a infiltração comunista na Petrobrás e na UNE assegurava o virtual domínio do PCB nessas organizações. No Ceará, em 9 de janeiro, foram realizadas manifestações e passeatas lideradas por sacerdotes, em favor das “reformas de base”.

Através do Pacto de Unidade e Ação, constituído quando do VI Congresso dos Ferroviários, os comunistas passaram a controlar os meios de transporte. Quando da posse da diretoria daConfederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), enquanto o presidente Jango usava da palavra, fazendo um discurso, os assistentes não paravam de gritar, dando vivas a Cuba.

Em fevereiro de 1962 o PCB lançou uma campanha em favor da encampação das concessionárias de serviços públicos, da reforma agrária radical e das Ligas Camponesas. O partido seguia, à risca, evidentemente, as ordens de Kruschev e Suslov. Os governadores Mauro Borges, de Goiás, e Leonel Brizola, do RS, articularam no Rio de Janeiro a constituição de umaFrente Nacional de Libertação.

Em março de 1962, o PCB promoveu ruidosas comemorações no seu aniversário de fundação, prestando homenagem “aos camaradas que tombaram na luta”. Foram realizados comícios no Rio de Janeiro e festa popular em Niterói; em São Paulo, em uma manifestação no estádio do Pacaembu, com a presença do futuro ministro do Trabalho, Almino Afonso, foi cantado o Hino da Internacional.

A seguir, os estivadores entraram em greve e Prestes fez um discurso em Santos, defendendo o direito de greve.

AINDA DIZEM QUE A GLOBO,BANDEIRANTES ,RECORD E CIA NÃO FORAM COMPRADAS PELO GOVERNO QUE AI ESTA ????

Autocensura sobre o protesto de sábado,só mil pessoas tá de sacanagem né RECORD ,,,


As redes Globo e Bandeirantes brigaram com a notícia e praticaram vergonhosa autocensura ao nada divulgarem sobre as manifestações de sábado - mais intensas em São Paulo que no Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre e Belém.

No entanto, a Rede Record, de propriedade do aliado do governo Edir Macedo, deu uma notinha coberta de 20 segundos, explicando qual foi a realidade do ato paulistano:

"Protesto contra a reeleição presidencial e a favor de uma intervenção militar no país ocupou hoje a Avenida Paulista, em São Paulo. Cerca de mil ?????manifestantes se reuniram na principal avenida da cidade. Eles pediram a saída da presidente do poder e defenderam um novo golpe militar. Em cartazes, criticaram o Partido dos Trabalhadores e defenderam o candidato derrotado Aécio Neves. Pediram ainda a recontagem de votos e acusaram o Tribunal Superior Eleitoral de simpatia pelo PT".