PACTO PELO SANEAMENTO
Meta é duplicar tratamento de esgoto e erradicar lixões no estado até 2014, com a implantação de aterros sanitários municipais
Concebido pela Secretaria de Estado do Ambiente, o Pacto pelo Saneamento foi instituído pelo Governo do Estado, em abril de 2011, pelo Decreto nº 42.930, com o objetivo de universalizar, no Estado do Rio de Janeiro, o acesso a sistemas de saneamento básico, minimizando os impactos negativos decorrentes da inexistência desses sistemas sobre a saúde da população, o meio ambiente e as atividades econômicas.
O Pacto pelo Saneamento é uma iniciativa que envolve três programas – Lixão Zero, Rio+Limpo e Guanabara Limpa – frutos de parcerias com as secretarias estaduais do Ambiente, de Agricultura e Pecuária e de Obras, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O Rio+Limpo tem a meta de coletar e tratar 80% do esgoto de todo o Estado do Rio de Janeiro até 2018 – já tendo sido investidos cerca de R$ 500 milhões, de 2006 a 2010, com a ampliação de 20% para 30% do percentual de esgoto tratado.
Dentre as ações do programa, a SEA está apoiando 71 municípios fluminenses na elaboração de planos municipais de saneamento básico (PMSBs). Atualmente, são 36 planos de saneamento, de três regiões hidrográficas – Baixo Paraíba do Sul, Lagos São João e Rio Dois Rios.
Esses planos são a base para a gestão dos serviços de saneamento, e devem prever não somente as metas e ações para universalização do acesso aos serviços de forma gradual e progressiva, mas especialmente definições do modelo e dos responsáveis pela prestação, fiscalização e regulação desses serviços.
Os esforços da SEA são no sentido de que até o final de 2013 – prazo definido pelo Decreto Federal nº 7.217/10 – todos os municípios conveniados possuam seus PMSBs[PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTOS], instrumento fundamental para a prestação adequada dos serviços públicos de saneamento básico, atendendo os princípios estabelecidos pela lei 11.445/07.
O Rio Rural inclui ainda o Projeto Rio Rural, conduzido pelas secretarias estaduais do Ambiente e de Agricultura e Pecuária e pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com o objetivo de levar saneamento a 45 localidades da Zona Rural, onde se encontra grande parte das nascentes dos rios do interior do estado.
O Lixão Zero visa a erradicar os lixões do estado até 2014, a partir da implantação de aterros sanitários. Em quatro anos, 44 municípios passaram a destinar seu lixo para aterros sanitários; e até o final de 2012, 66 municípios fluminenses estarão destinando seus resíduos para aterros sanitários licenciados. Atualmente, já estão formalizados oito consórcios com a participação de 47 municípios. O início da operação de cada aterro sanitário regional permite o encerramento e remediação de vários lixões antes utilizados por municípios.
O Guanabara Limpa se subdivide em três iniciativas para a recuperação ambiental das águas da Baía de Guanabara: o Psam (Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara), com o objetivo de avançar no saneamento e na recuperação ambiental das águas da baía; o Programa Sena Limpa, uma parceria com a Cedae e a Prefeitura do Rio para despoluir seis das principais praias do Município do Rio de Janeiro; e a ampliação do Sistema Alegria, para a construção de novos troncos coletores de esgoto e a ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Alegria.
Existem em elaboração cinco Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) de municípios no entorno da Baía de Guanabara apoiados pelo Psam.
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