Sea[secretaria estadual do ambiente],inea [instituto do ambiente]e secretaria municipal de Meio Ambiente realiza debate sobre Plano Municipal de Saneamento Básico

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semam), em parceria com a Secretaria de Estado de Ambiente (SEA) e a empresa Estudos e Projetos de Engenharia (Encibra), promoveu na última terça-feira, 04 de dezembro, na Casa de Cultura, uma série de palestras, seguidas por uma oficina pública de trabalho de estudos, para apresentar, discutir e avaliar as diretrizes e metodologia que deverão ser empregadas no Plano Municipal de Saneamento Básico do município. No Plano de Saneamento Básico serão definidos os programas, as prioridades de investimentos, as diretrizes e os objetivos que orientarão a atuação dos prestadores de serviços e fixarão os direitos e deveres do cidadão. Farão parte de seu quadro os seguintes componentes: abastecimento de água de qualidade suficiente às suas necessidades; coleta, tratamento e disposição adequada do esgoto; serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas urbanas das chuvas. Carlos Alberto Penner, subsecretário de Meio Ambiente e Agricultura, ressaltou a importância do Plano. “Temos sempre que nos preocupar com a qualidade do meio em que vivemos. Com a apresentação de ideias e a união da população com o poder público poderemos melhorar as condições de vida e trazer bem estar a todos”,afirmou.  Vinícius Alonso, assessor técnico da Semam, acrescentou que a sustentabilidade será um dos principais pilares do Plano Municipal de Saneamento Básico. “A participação da sociedade neste projeto será fundamental”, completou. O coordenador do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam), que é vinculado à SEA, Gelson Serva, ressaltou que a falta de planejamento nas gestões anteriores foi decisiva para que a situação do saneamento básico na Região Metropolitana do Rio de Janeiro ainda não seja satisfatória. “Nosso foco são os municípios próximos à baía, que é um elemento natural muito importante, e o esforço e cooperação de todos serão fundamentais para obtermos sucesso”,disse, acrescentando que todas as cidades fluminenses serão incluídas no processo. A elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico vão ao encontro de uma determinação do Governo Federal. De acordo com a Lei 11.445/2007, todos os municípios brasileiros devem elaborar e aprovar os planos municipais de saneamento básico até 31 de dezembro de 2013. Se não o fizerem, perderão o direito a recursos federais para investimentos. Depois de elaborado, o Plano deverá ser aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Poder Executivo municipal para entrar em vigor e ser executado.  adsumus