A nossa Democracia Agonizante: o Decreto 8243

1ª Parte – Pequeno Glossário Gramscista.

Sociedade Civil

É o conjunto de cidadãos de um povo distribuído por classes e profissões não públicas (operários, camponeses, empregados de empresas privadas, empresários, professores, estudantes etc).  Atualmente, acrescento também as ONG´s nesse conjunto.

Sociedade Política

É aquela estrutura que garante a estabilidade do país e que permite ao povo o livre exercício da democracia. Em última análise, é o próprio Estado. É constituída pelo conjunto de cidadãos que, de uma maneira ou de outra, trabalha para o governo, fazendo parte do aparato estatal (políticos, juízes de todas as instâncias, funcionários públicos, militares, policiais etc).

Intelectual Orgânico: 

É aquele cidadão, qualquer que seja seu grau de instrução, que tenha talento e habilidade para orientar, influenciar, conscientizar pessoas e grupos.

Hegemonia:

1. Preponderância de uma cidade ou de um povo sobre outras cidades ou outros povos: 2. Fig. Preponderância, supremacia, superioridade. (Aurélio Buarque de Holanda – 4ª Edição) Sovietes Os sovietes, ou Conselhos Operários eram grupos constituídos por membros da classe trabalhadora que, originalmente sob a forma de comitês grevistas, tentavam, por bem ou pela violência, impor suas reivindicações. Na Rússia, seu poder evoluiu gradativamente e, ainda que violentamente combatidos pelo governo czarista, acabaram por assumir o controle da produção nas cidades e no campo por meio dos sovietes de operários e camponeses. Essa estrutura se infiltrou em todas as demais classes de trabalhadores, assumiu o controle e a fiscalização de toda a atividade industrial, agrária, intelectual etc  e constituiu a base civil da revolução russa de 1917. A palavra de ordem de Lênin era: “todo o poder aos sovietes”. Na Rússia comunista, o Congresso de sovietes de operários, soldados e camponeses etc. era o órgão supremo e soberano, que elegia um Comitê Executivo que, por sua vez, designava um Conselho dos Comissários do Povo (CCP), o governo efetivo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Nada, absolutamente nada, podia ser realizado sem a aprovação dos sovietes por meio de seus comissários e tudo, absolutamente tudo, era orientado e fiscalizado por eles. 2ª Parte – O Decreto nº 8.243. A base de toda a atividade gramscista consiste na luta pela hegemonia e no aproveitamento do êxito dessa luta. O movimento se inicia com a disputa pela hegemonia dentro dos vários segmentos da sociedade civil, liderada pelos intelectuais orgânicos. Começa nas diversas categorias das classes (na classe operária, por exemplo, seriam os metalúrgicos, o setor têxtil,  a construção civil etc), evolui para a formação de grupos dentro de cada uma dessas subclasses, que se impõem sobre elas, e que nada mais são do que os núcleos dos antigos sovietes. O processo avança, pela fusão deles e vai se impondo progressivamente sobre o conjunto da classe e sobre todas as classes, até que a maioria da sociedade civil esteja disposta a seguir a orientação do grupo que conseguiu impor suas opiniões e sua influência sobre ela, tornando-se hegemônico. Modernamente, essa fase gramscista pode contar com sindicatos,  ONG´s ou com partidos políticos em comportamento de transversalidade[1], todos trabalhando sob o disfarce de instituições democráticas e se valendo das liberdades da democracia para solapá-la. Um exemplo simples dessa disputa é a greve. Raramente a decisão de deflagrá-la é unânime. Sua ocorrência ou não depende da posição tomada pelo grupo hegemônico dentro da categoria. Uma vez alcançada a hegemonia sobre a sociedade civil, o alvo se torna a sociedade política (o Estado). Trata-se agora de dominar seus mecanismos, considerados de predominância burguesa, e seus órgãos de defesa e repressão, expurgando-os de seus ocupantes “burgueses”, em grande número eliminados fisicamente, e substituindo-os por sovietes a serviço do socialismo. Não acredito que exista em todo o campo da Ciência Política um movimento mais claro e evidente de tentativa de hegemonia da sociedade civil gramscista sobre a sociedade política e de conquista definitiva do poder pelos comunistas do que o decreto nº 8.243. Ele coloca toda a atividade do Estado sob o controle e a fiscalização de sovietes nomeados pelo governo socialista bolivariano, comandados pelo Comissário-Mor, o Ministro Chefe da Casa Civil. Em resumo: todo o poder aos sovietes! Sua proposição, no apagar das luzes do mais infeliz, corrupto e incompetente mandato presidencial de toda a história deste país, visa a garantir que o esforço de comunização da nação brasileira, por ele exaustivamente empreendido, não se perderá de todo, caso o atual partido seja defenestrado do poder após as próximas eleições, feliz perspectiva que começa a se delinear no horizonte político nacional. É absolutamente indispensável que toda a parcela patriota e consciente da população brasileira se levante como uma só massa, poderosa e invencível, contra essa medida de destruição definitiva da democracia em nosso país, apresentada em nome de seu aperfeiçoamento, mas que não passa de mero constitucionalismo bolivariano, de tristes resultados em países vizinhos.