O Tribunal Superior Eleitoral praticou o inconstitucional e imperdoável crime de censura ao ordenar a retirada do ar, na internet, de um estudo que, equivocadamente, foi denunciado pelos petistas como sendo uma propaganda favorável ao presidenciável Aécio Neves (PSDB) e, por conseguinte, contrária a Dilma Rousseff. O ministro Admar Gonzaga julgou contra a Lei Maior ao tomar a decisão, em caráter liminar, de censurar o texto escrito pelo economista Felipe Miranda, da empresa Empiricus Consultoria e Negócios, com o título “O Fim do Brasil”. O caso Santander pode render algo parecido...
O ministro do TSE também atingiu o Google, determinando que retire imediatamente os anúncios da Empiricus Research. A mesma decisão determina que a empresa se abstenha de anunciar novamente conteúdos com referências positivas ou negativas aos candidatos destas eleições. Na prática, com tal proibição, o ministro Admar praticou a mais abjeta censura prévia. Mais curioso e risível ainda é que a coligação de Aécio Neves será notificada para que apresente defesa sobre um texto sobre o qual, aparentemente, não tem responsabilidade. Certamente, o magistrado não teve tempo de ler a íntegra do estudo da Empiricus.
A petralhada ficou aloprada com o texto de Felipe Miranda por um motivo muito simples. O economista comprovou, com números e gráficos, como a gestão petista de Lula e Dilma, mas também o segundo governo de FHC, detonaram as bases do Plano Real, a partir do abandono da âncora cambial, com a adoção do tripé câmbio flutuante, metas de superávit primário e sistema de metas da inflação. Miranda, em seu estudo, comprovou a incompetência reinante na gestão da política econômica petista:
“Em resposta à crise de 2008, o Governo brasileiro abandonou o clássico tripé macroeconômico e adotou a chamada nova matriz econômica. Entre as medidas mais emblemáticas da nova política econômica, destaco: Aumento dos gastos públicos; Maior intervenção do Estado na Economia; Leniência no combate à inflação; Incremento da participação do BNDES, com estímulo à criação e ao fortalecimento de gigantes nacionais; Controle de preços; Atuações pesadas e frequentes no mercado de câmbio; Novo marco regulatório do setor petróleo e publicação da MP 579 (aquela do setor elétrico; Criatividade na contabilidade nacional; e Concessões mal feitas, fixando-se simultaneamente taxa de retorno e qualidade – é, óbvio, numa bivalência inatingível”.
Os petistas e petralhas não toleram a verdade sobre seu fracasso gerencial. Mesmo assim, conseguiram induzir o TSE ao erro, levando um ministro a cometer, em caráter liminar, o hediondo crime de censura. A Empiricus Consultoria e Negócios não faz qualquer anúncio contra Dilma. O que a empresa vende é a assinatura anual de um pacote de estudos, no valor de R$ 238,80 (que pode ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 19,90 ou, se for quitado à vista, sai por apenas R$ 191,04).
Pelo visto, o que deixou o governo nervoso foi o conteúdo da série “Criando a Riqueza – O Fim do Brasil”, produzido por Felipe Miranda, que tem como sócio Rodolfo Amstalden (vide quadro abaixo)
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