SEGURANÇA PÚBLICA DE NOVA IGUAÇU E AS DEMANDAS VERIFICADAS.
Por Alcy Maihoní
Ontem (6), pela manhã, ocorreu a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania de Nova Iguaçu - RJ - CONSEG
Foi uma reunião informativa, uma vez que não havia quórum mínimo regimental, porem os conselheiros presentes optaram em não suspender a reunião, devido as muitas preocupações pertinentes a área, somadas as recentes atribulações por que passa a população de vários bairros alagados no temporal, da tarde do dia 04 de janeiro do corrente ano.
Foram sugeridas algumas propostas de pauta, para serem debatidas, na Reunião Extraordinária a ser realizada ainda este mês. Compreendo que este mês de JANEIRO é complicado a presença de todos conselheiros, devido a muitos estarem de férias, em viagem, porem o comprometimento e presença se faz necessária, justificando o estado de Calamidade Pública em que esta a Cidade se encontra no momento. Não houve perdas de vidas humanas, porem muitos tiveram grandes prejuízos, outros até a casa ruiu, ficando famílias apenas com a roupa do corpo. Bairros mais alagados: Posse, Caioaba, Comendador Soares, Austin, Cabuçu e Morro Agudo.
Foram mantidos algumas pautas referente ao ano de 2014 que não avançou, somadas as seguintes medidas a serem indagadas, ao executivo:
a) Adequação da Lei do CONSEG 4.064 de 30/nov/2010;
b) Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública;
c) Guarda Municipal;
d) Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública - GGIM
Estes quatro itens são a meu ver, a prioridade das prioridades que a prefeitura pode sim resolver.
Então foram colocados em destaque as enchentes do Rio Botas e de suas sub-bacias, foi proposto e determinado que tivéssemos relatórios do PLANO VERÃO, através da Secretária de Defesa civil e Ordem Pública. Da mesma forma relatórios sobre Centro de Operações e Central de Videomonitoramento. Analisaremos mais profundamente todos os projetos pertinentes a área da segurança e que deverão nos ser enviados por e-mail.
Finalizando, foi apresentado a lista anual 2014 de conselheiros faltosos e as providencias imediatas foram tomadas. Temos que ter um CONSEG mais atuante, de todos os mais de 30 conselhos municipais da cidade, o CONSEG não pode de forma nenhuma se dar ao luxo de ficar engessado por simples critério de não haver quórum para deliberações. Segurança Pública é coisa séria e a cidade não pode se manter continuamente em estado de Calamidade Pública em todos os sentidos. Conselheiros seja governamental ou sociedade civil tem que se enquadrar, senão outros atores sociais serão bem vindos, mediante eleições e no caso de membros governamentais o prefeito terá que intervir. O Regimento Interno e a Lei são objetivos com relação a vacâncias
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