Conseguiram destruir a Petrobrás o prejuízo em balanço da Petrobras que subestimou corrupção pode anular assembleia e culpar dirigentes

A Petrobras brincou com a inteligência do mercado ao divulgar ontem, no tão aguardado balanço, que a corrupção na empresa custou "apenas" R$ 6 bilhões 194 milhões, calculada como "fruto dos desvios apontados na Operação Lava Jato". Merece ganhar uma "golden share" impressa em papel higiênico, com os dizeres "minorotário", o investidor que acreditou nesta "explicação técnica" para a baixa contábil, aplicando um percentual fixo de 3% sobre o valor de contratos "falcatruados" com 27 empresas. O mercado estima o prejuízo real de R$ 50 bilhões a R$ 80 bilhões que nunca será contabilizado.

Nem a "Loura Val do Bendine" e muito menos a crédula "Velhinha de Taubaté" dariam aval a tal manobra. Mas a PriceWaterhouseCoopers dará, avalizando e assinando o balanço com perdas subdimensionadas, pois não levou em conta superfaturamentos nos aditivos aos contratos, que infringem o limite legal e percentual de 25% - gerando prejuízos econômicos e sociais inimagináveis e inaceitáveis. Para quem quiser rir e chorar mais: a baixa provocada por corrupção ficou concentrada no resultado do terceiro trimestre de 2014, segundo a Petrobras, "em função da impraticabilidade de se determinar os efeitos específicos em cada período no passado".

Depois do balanço divulgado ontem pela Petrobras, investidores avaliam que a juiza Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, da 5a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, tem todos os elementos públicos e notórios para aceitar o pedido judicial de anulação da Assembleia Geral da Petrobras de 16 de dezembro de 2013. Além disso, com os prejuízos gerados pela corrupção, que agora foram oficializados, e endividamento da companhia, o judiciário tem tudo para aceitar o processo contra os responsáveis diretos pelo caos.

O Art. 23 do Estatuto Social da Petrobras deixa claro que os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia.  Pelo Art. 28, também sobre para os conselheiros, já que o Estatuto estipula que ao Conselho de Administração compete: fiscalizar a gestão dos Diretores; avaliar resultados de desempenho; aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural. Para piorar, em seu Art. 29, o Estatuto determina: compete “privativamente” ao Conselho de Administração deliberar sobre as participações em sociedades controladas ou coligadas.

Investidores cansaram de denunciar que a AGO de 16 de dezembro de 2013 foi uma tentativa feita pela Petrobras para esconder problemas muito abaixo da camada pré-sal. A Assembleia gerou prejuízos ao mercado porque aprovou a incorporação da refinaria Abreu e Lima, da refinaria de Passadena (uma aquisição classificada de lesiva por superfaturamento no preço), além da cisão parcial da Petrobras International Finance Company S.A – a PFICO, e a incorporação da Companhia de Recuperação Secundária (CRSec) na Petrobras, que cuidava da locação de bens à Petrobras (um dos alvos de investigação da Lava Jato e de processos movidos por investidores na Corte de Nova York.

Não será jogando uma cortina de fumaça sobre os números da Petrobras que o desgoverno Dilma, completamente desmoralizado, conseguirá recuperar a imagem da empresa - abalada por corrupção, gestão temerária, planejamento criminosamente amador e perdas bilionárias, com impactos sociais negativos. Por isso, não teve a menor graça a risada amarela do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, ao proclamar que não pagaria dividendos aos acionistas da empresa. Dizer "simplesmente não vamos pagar" não é tão simples assim. Merece uma responsabilização direta de quem causou os prejuízos.

Tolo, arrogante e defenestrado

Um detalhe técnico merece atenção de investidores e do judiciário que analisa ações pedindo ressarcimento por prejuízos. Da perda de R$ 44,3 bilhões com o "impairment", R$ 30,9 bilhões foram provocados pela avaliação dos projetos do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As perdas (impairment) das duas maiores obras da estatal somaram R$ 30,976 bilhões. O Comperj torrou R$ 21,833 bilhões. A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, gerou perdas de R$ 9,143 bilhões. Aqui não se falou em PFICO, Pasadena ou CRSec - alvos de questionamento judicial.

A justificativa da Petrobras alimentará a polêmica judicial: "a postergação desses projetos por extenso período, motivada por medidas de preservação do caixa e problemas na cadeia de fornecedores oriundos das investigações da Operação Lava Jato". Para piorar a explicação oficial: "As perdas resultaram de problemas no planejamento dos projetos, utilização de taxa de desconto com maior prêmio de risco, postergação da expectativa de entrada de caixa e menor crescimento econômico".

Graças ao "efeito Lava Jato", o que era lucro virou perda na Petrobras. Os prejuízos de R$ 6 bilhões 194 milhões com a corrupção soaram como um número claramente subestimado por ilusionismo contábil. Deste rombo bilionário, conservadoramente calculado pelo malabarismo contábil da estatal de economia mista, R$ 3,4 bilhões (50%) foram na área de abastecimento, R$ 1,97 bilhão (32%) na área de exploração e produção, além de outros R$ 700 milhões na área de gás. O restante do gasto com corrupção foi diluído pelas áreas de Distribuição, Internacional e Corporativo. 

Concretamente, a Petrobras registrou um prejuízo R$ 21,58 bilhões no ano de 2014. Em 2013, a companhia havia dado lucro de R$ 3,08 bilhões. Mais grave que isto, o endividamento total da companhia cresceu 31% em 2014, passando de R$ 267,8 bilhões, em 2013, para R$ 351,0 bilhões no ano passado. A maior alta do endividamento (68%) ocorreu em papéis de curto prazo, que passaram de R$ 18,8 bilhões em 2013 para R$ 31,6 bilhões em 2014. A dívida de longo prazo saltou 28%: de R$ 249 bilhões para R$ 319,5 bilhões no ano passado.

A credibilidade da empresa continua em xeque. Naquele famoso balanço não auditado divulgado em janeiro, a Petrobras informou que havia registrado lucro líquido de R$ 3,087 bilhões no terceiro trimestre de 2014. A Lava Jato forçou o governo a rever as contas. Agora, a empresa indica um prejuízo de R$ 5,339 bilhões no período. Em função da (subestimada) perda de R$ 6,194 bilhões com corrupção, a Petrobras teve de ampliar em R$ 1,602 bilhão sua provisão (elevou o risco de calote) para os recebíveis do setor elétrico. A estatal de economia mista também foi forçada a fazer a reclassificação de R$ 1.112 milhões do ajuste ao valor de mercado dos estoques, transferido de outras despesas líquidas para custo dos produtos e serviços vendidos.

Como pagar a dívida preocupa... No dia 1º de abril, a Petrobras informou ter assinado um contrato de financiamento com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB), no valor de US$ 3,5 bilhões. No dia anterior, a companhia anunciara a venda de ativos na área de exploração e produção de petróleo na Argentina por US$ 101 milhões. A Petrobras também informou, na semana passada, que fez tomou financiamentos com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco, tendo R$ 9,5 bilhões disponíveis. A empresa também selou um acordo com o banco Standard Chartered para vender plataformas no valor de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 9,12 bilhões). A Petrobras admite que ainda precisa captar US$ 13 bilhões neste ano de 2015, para fechar o ano com US$ 20 bilhões em caixa.

Na conceituação das agência de risco, como a Moody´s, a Petrobras continua dois níveis abaixo do grau de investimento. Os problemas de gestão do passado recente tornam o mercado desconfiado quanto a efetiva realização dos US$ 29 bilhões de investimentos previstos para 2015 - justamente em um Brasil mergulhado numa crise que só a marketagem do desgoverno Dilma finge ignorar. O número prometido é pouco convincente, pois fica 17% abaixo dos US$ 35 bilhões aplicados do ano passado. E, na previsão da Petrobras, em 2016 os investimentos cairão para US$ 25 bilhões - 37% abaixo do inicialmente previsto.

Os números são nada otimistas e assustam. Para 2016, a Petrobras prevê desinvestimentos de US$ 10 bilhões e uma produção de total de 2,886 milhões de barris de petróleo. Com o aumento do dólar, o índice de alavancagem subiu de 39% para 48% entre 2015 e 2016. A alavancagem é a relação entre o endividamento líquido e a geração de caixa operacional. A "estatal" chegou ao fim de 2014 com uma dívida líquida de US$ 106,2 bilhões, maior que os US$ 94,6 bilhões ao fim de 2015. A desvalorização do preço internacional do petróleo provocou perdas de R$ 10 bilhões na exploração e produção de petróleo e gás natural. Já a reducação na demanda e nas margens do segmento petroquímico, segundo a Petrobras, provocaram perdas de R$ 2,9 bilhões.

O gerente de desempenho da empresa, Mário Jorge Silva, só conseguiu comemorar ontem que o faturamento da Petrobras cresceu 10,6% no ano passado, atingindo R$ 337,26 bilhões. O reajuste nos preços dos combustíveis que vende no Brasil, acima dos preços internacionais, ajudou nesta conta. Ou seja, quem pagou a fatura, dando uma ajudinha à Petrobras, foi o consumidor brasileiro...

Por tudo isso, muito investidor deve ter se sentido um legítimo "minorotário" ao ouvir Aldemir Bendine, sorrindo, prometer que a Petrobras vai retomar sua capacidade de geração de valor e adiantou que a estatal divulgará mudanças em seu plano de negócios: "Temos a convicção de que a companhia vai retomar sua capacidade de geração de valor. Nosso maior ativo é o quadro de pessoal. São pessoas engajadas. Estamos revendo ainda o nosso plano de negócios e, sendo aprovados, vamos voltar a publico".