A grave crise institucional brasileira, que caminha para um impasse político de consequências imprevisíveis, ganhou um reforço com a confusão armada em torno da votação da polêmica redução da maioridade penal. Petistas do Legislativo ameaçaram recorrer ao órgão máximo do Judiciário contra atos do presidente da Câmara. Eduardo Cunha recomendou que Michel Temer, o vice-Presidente, deixe a articulação do governo. E o ministro Marco Aurélio, mesmo sem ser oficialmente acionado, resolveu proclamar que a Câmara estaria votando de maneira inconstitucional. No meio deste conflituoso caos, a impopular Presidenta Dilmandioca - a cada dia mais frita.
Alegando que não havia espaço para contestações à forma como conduziu a tramitação da proposta de redução da maioridade penal e lembrando de precedentes regimentais de decisões nos tempos em que o petista Arlindo Chinaglia presidiu a Câmara em 2007, Eduardo Cunha segui na toada de sempre de arrasar com o PT e o governo do qual é "aliado": "Não é à toa que o governo está indo para 9% de popularidade. Está no mesmo tamanho de quem apoia a manutenção da idade penal. O líder do governo e o governo desarticulados aqui nessa Casa, a articulação política está, cada hora, indo por um caminho equivocado".
Eduardo Cunha defendeu que o vice-Presidente da República tire o time da articulação com o Congresso: "Michel Temer, que entrou para tentar melhorar essa articulação política, está claramente sendo sabotado por parte do PT e acho até que, a continuar desse jeito, o Michel deveria deixar a articulação política. Do jeito que está indo aqui, o governo se misturando com o PT no mesmo mal, o PMDB deve ficar longe dessa articulação política porque isso não está fazendo bem para o PMDB. E, ao mesmo tempo, o governo como se comporta na Casa, não está fazendo bem a ele".
O deputado petista Alessandro Molon (RJ) piou feito mandioca congelada na frigideira quente do inferno político, criticando o inimigo Cunha: " Se o presidente diz que o regimento permite esse expediente em relação às aglutinativas, isso de fazer e refazer emendas até que o texto seja aprovado como ele quer, a Constituição não permite. A lógica do artigo 60 da Constituição é limitar o poder de agenda que o presidente tem. Ele tem o poder de pautas, mas não de decidir o que será aprovado. Vamos mostrar ao Supremo que esse comportamento do presidente Eduardo Cunha, de refazer as votações que perde até conseguir ser vitorioso, é uma ameaça, uma afronta à democracia. Mostrar que o alerta que fizemos está se tornando um hábito".
Botando mais lenha na briga infernal, o ministro Marco Aurélio Mello - que mora no mesmo condomínio que Cunha no Rio de Janeiro -, já se posicionou contra as decisões do vizinho que manipula o Legislativo conforme os interesses pragmáticos de seu grupo. Marco Aurélio antecipou-se na "razão" às reclamações da petelândia: "O texto constitucional é muito claro. Matéria rejeitada, declarada prejudicada, só pode ser apresentada em sessão legislativa seguinte. Nessas 48 horas nós não tivemos duas sessões. Eu tenho muito receio daqueles que se sentem bem intencionados. De bem intencionados o Brasil está cheio. Precisamos, sim, de homens que tenham respeito ao arcabouço jurídico constitucional".
Desdenhando de opiniões semelhantes, Eduardo Cunha reclamou que o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), cometeu o erro de encaminhar uma proposta contra a redução da maioridade quando a maioria dos partidos da base aliada eram favoráveis à medida. Não dando bola para o fato de o PT recorrer ao STF, Cunha voltou a pregar a razão de seus atos, ironizando o comportamento petista:
"O PT tem esse hábito de querer judicializar os processos. Entraram contra a terceirização, contra o financiamento e não obtiveram êxito. Quando tomei decisões nas MPs do ajuste fiscal ou nas desonerações, eles não reclamaram. Só reclamam quando vai na pauta ideológica deles. Não tenho dúvida que não tomei, nem tomarei decisões contra o regimento. É choro de quem não tem voto, que está entrando na agenda que não é da sociedade”.
A briga entre figurões dos três poderes, a partir de uma crise política que parece não ter fim, e muito em função de interesses e opiniões pessoais de quem controla os grupos hegemônicos, é um dos mais graves e perigosos ingredientes do impasse institucional que tende a se agravar no Brasil. A provável saída de Dilma Rousseff, que vem sendo armada nos bastidores, deve agravar o problema que evidencia a incompetência da tradicional classe política para governar o País.
Enquanto o resto do mundo avança, o Brasil retroage. A Elite Moral precisa acordar e conquistar a hegemonia política para propor e implantar soluções objetivas que consigam mudar a atual estrutura criminosa, decadente, falida e improdutiva do Estado Brasileiro. Do contrário, vamos aprofundar no caos, com alto risco de uma confusão social tamanha que possa nos levar a mais violência, radicalismo e até a uma secessão.
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