"Em decisão publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, o Ministério da Cultura (Minc) autoriza o estilista Pedro Lourenço a captar 2,830 milhões de reais pela Lei de Incentivo à Cultura (conhecida como Lei Rouanet) para a realização de dois desfiles na Semana de Moda em Paris, em outubro de 2013 e março de 2014. A Lei Rouanet permite que empresas ou pessoas físicas recebam isenção fiscal, direcionando parte do Imposto de Renda devido por elas a eventos ligados à cultura, desde que esses eventos tenham alguma forma de acesso ou participação popular -- o que não é o caso de um desfile feito para 300 pessoas na Europa.
Sete conselheiros votaram contra o projeto e sete se abstiveram. No dia 12, a empresa que propôs o incentivo aos desfiles recorreu da decisão. Dois dias depois, a ministra reverteu a decisão da comissão e aprovou o projeto.
"A quem interessa esse projeto? Ao estilista. Por que colocar recursos públicos? O usufruto desse recurso vai ficar restrito a essa empresa", disse o secretário de Cultura de Alagoas, Osvaldo Viégas, ouvinte presente à reunião.
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