Em clima de guerra declarada entre seu presidente e vice, o Supremo Tribunal Federal corre o risco de cometer uma perigosa pisada na toga. Basta que a maioria dos ministros, na próxima sessão de apreciação dos embargos de defesa do Mensalão, decida voltar atrás na pena da condenação do famoso Bispo Rodrigues, ex-parlamentar do PL, mas que ainda faz parte da cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus.
O ilustre réu Carlos Alberto Rodrigues Pinto, que atualmente cuida da gestão de rádios pertencentes ao grupo do Bispo Edir Macedo, foi condenado a seis anos e três meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No julgamento da Ação Penal 470, o plenário do STF tinha decidido que a pena a ele imposta deveria ser com base na Lei 10.763, de 2003. A defesa do Bispo recorre por uma pena mais branda, alegando que o crime fora cometido em 2002, quando valia uma lei menos severa.
O probleminha é que, no julgamento do mérito do mensalão, em votação unânime, os ministros resolveram aplicar a pena a Rodrigues pela “lei mais gravosa”. O ministro Ricardo Lewandowski quer aceitar o embargo da defesa do Bispo Rodrigues. O Super desafeto dele, Joaquim Barbosa, não aceita que se volte atrás no que foi resolvido de forma unânime. Foi por isso que o tempo fechou no STF.
Será que os ministros do Supremo, como agora prega Lewandowski, vão aceitar a velha e famosa tese de Nelson Rodrigues, segundo a qual “a unanimidade é burra”? A defesa do Bispo Rodrigues acha que foi... E a postura de Lewandowski – que no papel de revisor passou para a opinião pública a imagem de alguém que tendia a aliviar a barra dos réus mensaleiros, sempre evocando o respeito ao Direito – gera agora a maior e mais explícita crise da cúpula do Judiciário brasileiro.
O bate-boca público, transmitido pela TV Justiça, entre os ministros do Supremo na sessão de quinta-feira passada vai entrar para os anais (e que anais) de nossa flagrante crise institucional que vivemos. Por isso, vale a pela relê-lo e reproduzi-lo.
Barbosa – Eu não acho nada ponderável. Acho que ministro Lewandowski está rediscutindo totalmente o ponto. Esta ponderação...
Lewandowski – É irrazoável? Eu não estou entendendo...
Barbosa – Vossa Excelência está querendo simplesmente reabrir uma discussão...
Lewandowski – Não, estou querendo fazer justiça!
Barbosa – Vossa Excelência compôs um voto e agora mudou de ideia.
Lewandowski – Para que servem os embargos?
Barbosa – Não servem para isso, ministro. Para arrependimento. Não servem!
Lewandowski – Então, é melhor não julgarmos mais nada. Se não podemos rever eventuais equívocos praticados, eu sinceramente...
Barbosa – Peça vista em mesa!
Celso de Mello – Eu ponderaria ao eminente presidente talvez conviesse encerrar trabalhos e vamos retomá-los na quarta-feira começando especificamente por esse ponto. Isso não vai retardar...
Barbosa – Já retardou. Poderíamos ter terminado esse tópico às 15 para cinco horas...
Lewandowski – Mas, presidente, estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer Justiça.
Barbosa – Pra fazer nosso trabalho! E não chicana, ministro!
Lewandowski – Vossa Excelência está dizendo que eu estou fazendo chicana? Eu peço que Vossa Excelência se retrate imediatamente.
Barbosa – Eu não vou me retratar, ministro. Ora!
Lewandowski – Vossa Excelência tem obrigação! Como presidente da Casa, está acusando um ministro, que é um par de Vossa Excelência, de fazer chicana. Eu não admito isso!
Barbosa – Vossa Excelência votou num sentido, numa votação unânime...
Lewandowski – Eu estou trazendo um argumento apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando. Vossa Excelência está dizendo que eu estou brincando? Eu não admito isso!
Barbosa – Faça a leitura que Vossa Excelência quiser.
Lewandowski – Vossa Excelência preside uma Casa de tradição multicentenária...
Barbosa – Que Vossa Excelência não respeita!
Lewandowski – Eu?
Barbosa – Quem não respeita é Vossa Excelência.
Lewandowski – Eu estou trazendo votos fundamentados...
Barbosa – Está encerrada a sessão!
Assim, o Mensalão continua sendo o julgamento que só vai acabar quando realmente terminar... Pela imensa demora em resolver o caso, sem punir o verdadeiro chefão do esquema (que por sinal nunca acabou, se aprimorou e se intensificou), até os supostos corruptos condenados já se deram muito bem.
O crime para eles compensou – e muito. Se, por algum azar, passarem alguns dias ou algumas horas na cadeia, ainda vão posar de vítimas da injustiça tupiniquim...
Enquanto isso, o dólar vai subindo, e a economia brasileira vai para o saco. Situação maravilhosa para os corruptos que transformaram em verdinhas a grana que roubaram, direta ou indiretamente, da administração pública, nos esquemas mensaleiros e congêneres.
A unanimidade corrupta, de burra, não tem nada – infelizmente contrariando o imortal Nelson Rodrigues, vidente que conseguiu assistir ao primeiro Fla-Flu bem antes de Deus criar o mundo, e o pessoalzinho da governança do crime organizado inventar a tal da chicanagem...adsumus
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